Política de Privacidade – 63c

1 Introdução

O 63c, disponível em 63c.onl, é uma plataforma de entretenimento online que leva a sério a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva quais dados pessoais são coletados, por que são coletados, como são utilizados e quais direitos o usuário tem sobre essas informações.

Esta política se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma 63c, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam em período de retenção legal. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do 63c, o usuário declara ter lido e compreendido esta política.

O tratamento de dados pessoais pelo 63c está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

2 Dados que Coletamos

O 63c coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as situações em que ocorrem:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, CPF (quando exigido para verificação) e número de telefone.
• Verificação de identidade (KYC): Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) e, quando necessário, comprovante de residência e selfie para confirmação de identidade.
• Transações financeiras: Dados da chave Pix associada à conta para processamento de depósitos e saques. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito.
• Comunicações com o suporte: Conteúdo das mensagens trocadas com a equipe de atendimento, incluindo e-mails e chats de suporte.

Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horário de acesso e duração da sessão.
• Dados de dispositivo: Identificadores do dispositivo, resolução de tela e configurações de idioma.
• Dados de uso da plataforma: Histórico de jogos, apostas realizadas, bônus utilizados e interações com funcionalidades da plataforma.
• Cookies e tecnologias similares: Conforme detalhado na seção 8 desta política.

3 Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo 63c são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O uso dos dados está sempre vinculado a uma base legal específica, conforme exigido pela LGPD:

• Operação da conta: Criação, gestão e autenticação da conta do usuário na plataforma.
• Processamento de transações: Realização de depósitos e saques via Pix, registro e verificação do histórico financeiro.
• Verificação de identidade: Cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de elegibilidade (maiores de 18 anos).
• Prestação de suporte: Atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo usuário.
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas, uso de bots e abuso de promoções.
• Melhoria da plataforma: Análise de comportamento de uso para identificar melhorias na experiência, desempenho técnico e novos recursos.
• Comunicações de serviço: Envio de notificações sobre a conta, transações, atualizações de política e informações de segurança.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar as ferramentas de proteção.
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes conforme determinação legal.

4 Base Legal do Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 63c está fundamentado em pelo menos uma base legal. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado quando o usuário cria sua conta. Isso inclui a operação da conta, processamento de pagamentos e prestação de suporte.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): Verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): Segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de produtos e serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): Quando aplicável, para comunicações de marketing ou coleta de dados não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 63c pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessários para cada finalidade:

• Provedores de jogos: Para viabilizar a operação dos jogos na plataforma, dados mínimos de sessão podem ser compartilhados com os provedores de software de jogos parceiros.
• Processadores de pagamento: Dados necessários para viabilizar depósitos e saques via Pix são compartilhados com as instituições financeiras e processadores de pagamento envolvidos na transação.
• Provedores de tecnologia: Empresas que prestam serviços de infraestrutura, segurança, análise de dados e suporte técnico à plataforma, sempre sob contratos que exigem tratamento adequado dos dados.
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, determinação judicial ou requisição de autoridade administrativa competente.
• Prevenção a fraudes: Quando necessário para investigar ou prevenir atividades ilegais, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 63c retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender às obrigações legais de retenção. Os critérios que determinam os prazos de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após o encerramento para resolução de disputas.
• Dados de transações financeiras: Mantidos por no mínimo 5 anos conforme obrigações legais de registros financeiros e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Dados de comunicações com o suporte: Mantidos por até 2 anos após o encerramento da conta para fins de referência e resolução de disputas.
• Dados de verificação de identidade (KYC): Mantidos pelo período exigido pela regulamentação aplicável às obrigações de identificação de clientes.

Exclusão de dados: Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura. O usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados antes do vencimento do prazo, mas o 63c pode manter os dados necessários para cumprimento de obrigações legais mesmo após a solicitação de exclusão.

7 Segurança dos Dados

O 63c adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 63c é criptografada por protocolo SSL/TLS (HTTPS), impedindo a interceptação de dados.
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos sistemas do 63c, como senhas e dados de verificação, são criptografados utilizando algoritmos modernos.
• Controle de acesso: O acesso a dados pessoais é restrito apenas aos funcionários e sistemas que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções específicas.
• Monitoramento de segurança: Os sistemas são monitorados continuamente para detecção de atividades suspeitas, tentativas de intrusão e vulnerabilidades.
• Testes de segurança: A plataforma é submetida periodicamente a avaliações de segurança para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Incidentes de segurança: Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o 63c notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD, com informações sobre o incidente e as medidas adotadas.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 63c utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso da plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa um site.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança da sessão e preferências essenciais. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma "lembre" das preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e dados de login para facilitar o acesso.
• Cookies analíticos: Coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando o 63c a identificar melhorias e otimizar a experiência. Os dados são tratados de forma agregada e não individual.
• Cookies de segurança: Auxiliam na detecção e prevenção de atividades fraudulentas e acessos não autorizados.

Gerenciamento de cookies: O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. Desativar determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

9 Seus Direitos conforme a LGPD

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 63c. Seus direitos incluem:

10 Menores de Idade

A plataforma 63c é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento parental e verificação de idade, esses dados serão excluídos imediatamente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, entre em contato com o suporte do 63c imediatamente para que possamos encerrar a conta e excluir os dados relacionados.

O 63c adota mecanismos de verificação de idade durante o processo de cadastro e pode solicitar documentos de identificação para confirmar a maioridade do usuário antes de autorizar saques ou determinadas funcionalidades da plataforma.

11 Alterações nesta Política

O 63c pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos processos internos. A versão mais recente desta política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Quando realizarmos alterações significativas que afetem seus direitos ou a forma como tratamos seus dados, notificaremos os usuários registrados por e-mail e/ou por aviso visível na plataforma, com pelo menos 15 dias de antecedência antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da política atualizada. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento da conta antes que as mudanças entrem em vigor, conforme descrito nos Termos e Condições.

12 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 63c designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos dos titulares e comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do 63c:

• E-mail de privacidade: [email protected] (contato exibido como texto informativo)
• Suporte geral: [email protected] (contato exibido como texto informativo)

Ao entrar em contato, informe seu e-mail cadastrado, o assunto da solicitação e os dados específicos sobre os quais você tem dúvidas ou deseja exercer algum direito. O 63c se compromete a responder dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não estão sendo respeitados adequadamente pelo 63c.